Fazer bullying pela internet é crime e pode dar cadeia!
A Lei 14.811/2024 agora torna crime a intimidação sistemática por meio virtual (cyberbullying), com pena…
Aqui você encontrará uma ampla gama de tópicos relacionados ao universo jurídico e legislativo. Esta categoria abrange notícias e atualizações sobre projetos de lei, mudanças na legislação, análises de impactos legais e muito mais. Seja você um profissional da área, um estudante de direito ou simplesmente alguém interessado em como as leis afetam nosso dia a dia, aqui você encontrará informações relevantes e atualizadas para manter-se bem informado sobre o panorama jurídico. Fique por dentro das tendências e desenvolvimentos legais com nossos artigos detalhados e esclarecedores.
A Lei 14.811/2024 agora torna crime a intimidação sistemática por meio virtual (cyberbullying), com pena…