Comissão aprova projeto que considera síndrome de Tourette como deficiência para fins legais
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Comissão aprova aumento de pena para quem cede filho para adoção em troca de dinheiro
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Fim da Escala 6×1: Entenda a PEC
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL) propõe…
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