Câmara aprova aumento da pena de feminicídio para até 40 anos
A pena atual de 12 a 30 anos de reclusão aumenta para 20 a 40…
Projeto inclui gordofobia na lei que define crimes resultantes de preconceito de raça e cor
Discriminação em razão do peso corporal de alguém poderá ser punida com prisão e multa;…
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